Declaração de acessibilidade

O padrão que seguimos

O alvo é o nível AA da WCAG 2.1 (Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web, do W3C) e o eMAG, o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico. Aqui isso é requisito de aceite de cada tela, não uma conferência feita no fim.

A base legal é a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que obriga sítios da administração pública a serem acessíveis.

O recurso disponível na barra do topo

A+ — aumentar o texto

Alterna o tamanho do texto entre 100%, 115% e 130%. Toda a página acompanha, sem quebra de layout, porque nenhum tamanho de texto do sistema é fixo. O botão informa a leitores de tela em que tamanho está e anuncia a mudança.

A sua escolha fica guardada no navegador e é aplicada já na chegada da página, sem o salto de layout que faria você perder a linha que estava lendo. Ela vale para as próximas visitas.

O que já está implementado

• Navegação completa por teclado, com o foco sempre visível — o contorno de foco nunca é removido, e o primeiro item alcançável é o atalho "ir para o conteúdo".
• Estrutura semântica real: um único título principal por página, hierarquia de títulos sem pular nível e regiões marcadas (cabeçalho, navegação, conteúdo, rodapé) para leitores de tela como NVDA, VoiceOver e TalkBack.
• Idioma da página declarado como português do Brasil, para que a leitura em voz alta do leitor de tela use a pronúncia certa.
• Alvos de toque de no mínimo 44 pixels, pensados para uso em celular e para quem tem dificuldade motora fina.
• Estado nunca comunicado só por cor: o que está aberto, encerrado ou aprovado é dito também por escrito.
• Número indisponível aparece como travessão com explicação, nunca como zero — um zero mentiroso é uma barreira de compreensão.
• O menu compacto prende o foco enquanto está aberto e fecha com Esc, devolvendo o foco ao botão que o abriu.
• Os blocos que abrem e fecham — como o de perguntas frequentes — anunciam a leitores de tela se estão abertos ou fechados, e o conteúdo fechado fica fora da navegação por teclado.
• Movimento reduzido: quem configura o sistema para reduzir animações navega sem transição alguma.
• A página permanece clara mesmo com o sistema operacional em modo escuro, para que o contraste conferido seja o contraste entregue.

Como isto é avaliado

A avaliação é mista: a suíte de testes do projeto inclui verificação automatizada com a ferramenta axe, executada por quem desenvolve, somada a conferência manual por teclado, por leitor de tela e com zoom de 200% e largura de 320 pixels.

Uma ressalva honesta: a ferramenta automatizada cobre parte do problema, não o todo, e a verificação de contraste de cor não roda no ambiente de teste — ela é conferida no navegador, à parte.

O que ainda falta

Uma declaração que só lista acertos não serve para quem esbarra numa barreira. Estes pontos estão em aberto:

• Conferência manual de contraste, no navegador, das iniciais que identificam cada candidatura na cédula.
• Teste com usuários da rede estadual — o que passa em auditoria nem sempre passa numa sala de aula.
• Avaliação do VLibras, a janela de Libras do Padrão Digital de Governo, para as telas de votação.

Duas ausências são decisão de produto, e não pendência: não há tema escuro e não há leitura em voz alta embutida — a leitura fica a cargo do leitor de tela da própria pessoa, que ela já conhece e configurou.

Encontrou uma barreira?

Avise a direção da sua escola, que encaminha à SEE-MG, ou use os canais oficiais no portal www.educacao.mg.gov.br. Conte em qual página aconteceu, o que você tentou fazer e qual recurso estava usando (leitor de tela, teclado, ampliação). Barreira relatada por quem esbarrou nela vale mais que auditoria.